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Magistradas participam de live sobre Justiça Sistêmica promovida pela Unemat
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PARCERIAS
Magistradas participam de live sobre Justiça Sistêmica promovida pela Unemat
10/11/2020 18:46:07
por Nadja Vasques - Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Dedicadas à tarefa de implantar a política judiciária de tratamento adequado de conflitos em Mato Grosso, a desembargadora Clarice Claudino da Silva e a juíza da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, participaram do Programa Mato Grosso em Debate, promovido pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade (Gedifi) da Unemat, que teve como tema ‘A Justiça Sistêmica e seu Viés Científico’. O programa, apresentado pelo professor Everton Neves e mediado pela professora Solange Pissolato, foi realizado na noite de sexta-feira (06/11) e transmitido ao vivo pelo YouTube.

Convidada a fazer a introdução do assunto, a desembargadora contou como a sua própria história no Poder Judiciário a levou a liderar o movimento de pacificação social, que hoje está institucionalizado no Poder Judiciário de Mato Grosso. “Completei 32 anos de magistratura agora no início de novembro e me orgulho da minha trajetória, de pavimentar a estrada nesse caminho que acredito, na força do diálogo, do amor e da generosidade”.

Clarice Claudino contou que, ainda juíza, quando jurisdicionava na Vara de Família, sentia necessidade de novos instrumentos, de uma nova forma de fazer o direito, de colaborar para que o Poder Judiciário saísse “da terceirização inerte em que estava mergulhado, apenas delegando para um terceiro, chamado estado/juiz, a solução de qualquer problema, pela via única da sentença”. A estrutura considerada equivocada por ela, em razão do acúmulo de processos, a fez repensar em uma proposta de renovação de propósitos.

Mas foi em 2010, com a Resolução nº 125 do CNJ, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado de conflitos, que o Poder Judiciário se instrumentalizou e deu condições aos juízes de institucionalizar o que já era feito no âmbito das iniciativas pessoais, nessa perspectiva de levar a todo indivíduo uma nova forma de enfrentar o conflito. “É como se antes da Resolução do CNJ houvesse um único medicamento nesse hospital chamado Poder Judiciário, para qualquer tipo de dor ou patologia: a sentença. E que depois da resolução, esse hospital passasse a ter múltiplas possibilidades de inserir novos tratamentos, mais adequados para a dor e a patologia”, comparou a desembargadora.

Alguns anos depois, segundo a magistrada, foram instituídas pela legislação a mediação e a conciliação, atribuindo a todos os atores a responsabilidade dessa política. “É importante lembrar que essa responsabilidade não é só do juiz, mas do advogado, do promotor e também da sociedade. É preciso fazer com que essa política comece a fomentar uma nova cultura, de assumirmos a responsabilidade pela solução do nosso próprio conflito e então, só após esgotadas todas as possibilidades, o estado/juiz dará a sentença”, acrescentou.

Clarice Claudino pontuou que, depois da mediação e da conciliação, vieram outros instrumentos, como as oficinas de parentalidade, para dar suporte às pessoas envolvidas em processos de separação e divórcio; e os círculos de construção de paz. À frente do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) a desembargadora participou da instalação de 43 Cejuscs no Estado, que oferecem essas “múltiplas portas”. “Mas é necessário que não só o Poder Judiciário se prepare para isso, a advocacia tem que estar em sintonia com esses novos paradigmas, para explorar melhor e protagonizar nesses ambientes de forma mais efetiva, levar aos estudantes essa nova cultura, mostrar que paz não é ausência de litígio, é paz de espírito, é um olhar diferenciado para o próximo”, explicou a desembargadora.

Proposta pacificadora - Movida por uma percepção de ausência de pacificação quando da entrega da prestação jurisdicional, e que aplicar a lei, ou sentenciar, é algo distante da proposta pacificadora, a juíza da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, apresentou em 2015 um projeto piloto das oficinas sistêmicas ao Nupemec, que foi aprovado. Desde então, vem apresentando ótimos resultados.

Responsável pela explicação técnica da Justiça Sistêmica, a magistrada citou a diferença entre o operador e exercitor do direito. “O operador realiza uma intervenção cirúrgica. Já o exercitor leva a efeito um direito, usando de prerrogativas ou poderes, considerando as implicações da atuação. O desempenho do exercitor está amparado em regramentos que tragam legitimidade ao trabalho. Não há espaço para aventuras, não estamos em um laboratório, pois aqui se lida com relações que envolvem sempre a vida e sua continuidade”.

Segundo a magistrada, cada vez mais constata-se que, do exercitor, é exigida uma atuação que implique em uma formação humanista integral interdisciplinar, voltada para a prática jurisdicional. “Inclusive esse é o propósito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, desenvolver competência para o cumprimento pleno da função, como agente político, com uma atuação marcada pela dimensão ética. Essas concepções se baseiam na figura do magistrado integral”, destacou.

Essa figura, na avaliação da magistrada, se amolda à figura hellingeriana (referência ao filósofo e psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, inventor das Constelações Familiares), ao legado dele para a humanidade. “Assim, todos os participantes do sistema jurídico vão se moldando ao perfil do magistrado atual”. A juíza explicou que, em sua atuação, Bert Hellinger afirmava que a filosofia significa que olhamos para a vida como um todo, esperando que ela nos mostre algo. “Ele olhava para a filosofia no seu sentido original e dizia que os filósofos olhavam para o mundo sem preconceito e sem medos”, complementou.

Para a magistrada, essa é a essência da justiça sistêmica: um observar desde a fonte de todo saber, que nos impele a uma ação a serviço da vida. “E de que forma ela se realiza? Aplicando o princípio da paz, que segundo Hellinger, consiste em reconhecermos o que rejeitamos sem querer mudá-lo. É respeitar o outro desde seu modo peculiar e diferente de ser. Há uma consciência a ser acertada aqui, que retira da atuação profissional toda arrogância e sentimento de superioridade, trata-se de algo maior que o assento e a altura do espaldar de uma cadeira e de uma caneta empunhada”, concluiu.

Também participaram do programa o promotor de justiça de Minas Gerais, Elkio Uehara, e a advogada Michelle Matsuura Borralho, vice-presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB-MT.

Para assistir a íntegra da transmissão acesse  https://www.youtube.com/c/GedifiUnemat/videos

 

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